Condições Gerais de Venda

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

I – RECEPÇÃO E ACEITAÇÃO DE PROPOSTAS DE VENDA:

  1. Os pedidos de proposta de compra e venda podem ser efetuados por telefone, e-mail, presencialmente ou por outra forma de comunicação.
  2. A AUTOMATICWAY considerará como proposta de compra, quaisquer documentos escritos que possam figurar como “propostas”, “notas de encomenda”, “requisição”, “orçamento” ou outro documento que identifique o cliente e especifique os equipamentos a comprar.
  3. Para todos os efeitos, considerar-se-á domicílio convencionado do cliente, aquele que ele indicar aquando da contratação.
  4. A aceitação/adjudicação por parte do cliente de uma proposta de venda apresentada pela AUTOMATICWAY, feita por qualquer forma escrita constitui contrato válido.

 

II – DURAÇÃO DA PROPOSTA CONTRATUAL:

Salvo estipulação expressa em contrário, nos casos em que for a AUTOMATICWAY a proponente do contrato, esta só ficará vinculada à proposta pelo prazo de quinze dias, findo o qual, poderá  alterar  as  condições  anteriormente  apresentadas, sem qualquer responsabilidade da sua parte.

 

III – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E RESERVA DE PROPRIEDADE:

  1. Com a adjudicação de venda, fica acordado a entrega  à  AUTOMATICWAY,  por  parte  do  Cliente, de uma quantia, a título de sinal, cujo valor, salvo estipulação em contrário, será de 50% do valor da venda.
  2. Salvo diferente estipulação contratual, as faturas devem ser liquidadas na data da respetiva emissão e até à montagem ou entrega do equipamento ao cliente.
  3. O pagamento  das  faturas  poderá  ser  realizado  através  de  numerário,  transferência  bancária  ou  cheque  à  ordem da AUTOMATICWAY – Portas Automáticas Unip.
  4. Não se verificando o pagamento das faturas dentro do prazo do seu vencimento, além do capital faturado, o cliente ficará devedor à AUTOMATICWAY, dos competentes juros de mora à taxa legal em vigor.
  5. A AUTOMATICWAY reserva a si o direito  de propriedade de todo o equipamento entregue até ao integral e efetivo  cumprimento da obrigação de pagamento do preço, por parte do Cliente.
  6. Se a situação de mora se prolongar por período superior a 30 dias, poderá ser remetida pela AUTOMATICWAY para o domicílio convencionado do Cliente, carta registada com aviso de recepção a denunciar o contrato e a solicitar  a  devolução  imediata  do  equipamento  entregue,  sem  prejuízo  de  a  AUTOMATICWAY  poder  conservar  as  quantias  já  recebidas.
  7. Se o Cliente não devolver, nos quinze dias subsequentes, o equipamento entregue, fica a AUTOMATICWAY, autorizada a proceder  ao  respetivo  levantamento  do  mesmo,  onde  quer  que  se  encontre,  e  pela  forma  que  melhor  lhe  convier.
  8. Caso se verifique o descrito no anterior ponto 8, fica o Cliente obrigado a ressarcir a AUTOMATICWAY de todos os custos de desmontagem e transporte do equipamento para a sua sede.

 

IV – PRAZO DE ENTREGA:

  1. O prazo de entrega é estabelecido caso a caso, de acordo com as quantidades objecto do contrato, ficando  ressalvado   que   a   ocorrência   de   factos   imprevistos   ou   de   força   maior   que   impliquem   alteração   das  circunstâncias com base nas quais se contratou, conferem à AUTOMATICWAY a faculdade de estabelecer outro prazo, tão curto quanto possível, não lhe sendo imputável qualquer responsabilidade.

 

V – ENTREGA E TRANSPORTE:

  1. Salvo diferente estipulação das partes, a entrega do equipamento considera-se efectuada no momento em que ele  é  colocado  à  disposição  do  Cliente, na morada indicada.
  2. Quando se  convencionar  a  entrega  em  local  diferente,  fica  expressamente  ressalvado  que,  o  transporte  do  material é realizado por conta e risco do Cliente,  não tendo a AUTOMATICWAY qualquer responsabilidade ou encargo  com  o  mesmo,  a  menos  que  o  cliente  também  contrate  com  a  AUTOMATICWAY  o  transporte  do  equipamento  que  adquire.
  3. É sempre da responsabilidade do cliente informar a AUTOMATICWAY dos acessos ao local da descarga do equipamento e providenciar pela sua possibilidade.
  4. Se a  AUTOMATICWAY  providenciar  o  transporte,  mas  o  mesmo  não  se  efective  por  motivos  imputáveis  ao  cliente,  ao  mesmo serão debitadas todas as despesas previamente previstas para o transporte, acrescido dos custos  com  pessoal, e afins.
  5. No acto de entrega e ou montagem do material, é obrigação do comprador certificar-se das boas condições do equipamento que recebe, devendo verificar se tudo está conforme requisitado. Após a entrega do  equipamento,  sem  qualquer  reclamação,  presumem-se  as  boas  condições  do  equipamento  requisitado.
  6. Também, quando o transporte não for providenciado pela AUTOMATICWAY, o cliente fica obrigado ao disposto no número anterior, devendo registar na guia de transporte do transportador, quaisquer anomalias que tenham resultado do transporte ou da descarga, sob pena de, não o fazendo, não poder reclamar da vendedora quaisquer danos decorrentes do transporte.
  7. No seguimento do número anterior,  caso  sejam  detectadas  anomalias,  o  Cliente  deve  dar  conhecimento  à  AUTOMATICWAY, de imediato e de forma escrita (de preferência por mail). A AUTOMATICWAY não terá qualquer responsabilidade sobre anomalias que venham a ser reclamadas depois da saída dos nossos funcionários ou outras empresas externas às quais tenham sido adjudicados  serviços de transporte e/ou montagem.
  8. Outras eventuais reclamações dos compradores deverão ser sempre apresentadas por escrito, fundamentadas e remetidas para a AUTOMATICWAY juntamente com o comprovativo de pagamento.
  9. No caso de ter sido contratado, além da compra e venda a montagem do equipamento por parte da AUTOMATICWAY, é obrigação  do  comprador,  na  data  da  entrega, disponibilizar  as  condições  e  acessos  necessários  quer  para  o  transporte, quer para a montagem do equipamento.
  10. Em caso de paralisação do transporte, dos trabalhos de montagem, reparação ou outros, por violação do dever do comprador previsto no número anterior, serão debitados pela AUTOMATICWAY ao Cliente, 25,00 € por cada hora de paralisação e por cada funcionário deslocado para a obra.

 

VI – GARANTIA:

  1. Após a  data  de  entrega  dos  materiais  e  equipamento,  a  AUTOMATICWAY  dá  garantia  de  qualidade,  nos  termos  da  legislação em vigor.
  2. As condições da garantia são estabelecidas caso a caso, de acordo com o fornecimento a efetuar, e, devem  constar da proposta contratual ao cliente.
  3. Porém, salvo diferente estipulação, a AUTOMATICWAY garante a reparação ou substituição gratuitas – consoante o caso, de  qualquer  peça  que  apresente  defeito  de  fabrico  ou  de  montagem  –  quando  se  mostre  terem  sido  promovidas por parte do cliente quer uma normal utilização, quer a devida manutenção,  naquele prazo.
  4. Não são abrangidos pela garantia encargos com avarias dos equipamentos originados pela variação anormal da tensão da fonte de alimentação elétrica, por actos de vandalismo ou por utilização indevida por parte do cliente.
  5. A garantia apenas é válida, se todas as montagens, manutenções e reparações forem realizadas pelos serviços técnicos de assistência da AUTOMATICWAY ou por profissionais autorizados pela AUTOMATICWAY.
  6. Para accionar a garantia, o Cliente deve comunicar, de forma escrita, a ocorrência do problema ou avaria, por defeito  de  fabrico  ou  de  montagem,  no  prazo  de  5  dias  após  a  ocorrência  dos  mesmos  –  juntando,  comprovativo de pagamento onde deve constar a data da compra.
  7. Não estão  cobertas  pela  garantia  despesas  imprevistas  ou  indirectas  com  eventual  expediente,  tais  como  telefonemas, transportes, deslocações, imobilizações de trabalhadores e viaturas, entre outras despesas afins.
  8. Em caso  de  dúvidas  quanto  ao  prazo  de  garantia,  e  havendo  necessidade  de  se  promover  uma  reparação  urgente, poderá a AUTOMATICWAY adiantar os reparos nessa condicionante, devendo o respectivo custo ser facturado  e liquidado após a reparação – sendo posteriormente efectuado o crédito correspondente, se, e desde que,  seja apurado que o prazo de garantia ainda corria.

 

VII – ESPECIFICAÇÕES DE USO:

Consideram-se condições normais de utilização e manutenção, entre outros, os seguintes procedimentos:

  1. efectuar manutenção do equipamento por pessoal qualificado e autorizado pela AUTOMATICWAY;
  2.  Não obstruir o curso de funcionamento do equipamento
  3.  Isolar de poeiras e líquidos, as partes elétricas do equipamento
  4. garantir a tensão adequada para alimentação do equipamento assim como a respetiva Proteção Eléctrica (Terra)
  5. Não furar nem obstruir as tampas de protecção de mecanismos
  6. desligar todas as fontes de alimentação do mecanismo em caso de anomalia e não mexer no equipamento até a intervenção de equipas autorizadas pela AUTOMATICWAY.
  7. Não alterar a programação de funcionamento de equipamentos elétricos.
  8. Não alterar a fixação, montagem, instalação elétrica ou mecânica dos equipamentos.

 

VIII – REPRESENTAÇÃO, ADITAMENTOS E FORO:

  1. Os distribuidores e meros funcionários da AUTOMATICWAY não têm legitimidade para a representar, não podendo, por  isso obrigá-la.
  2. Quaisquer alterações  ou  aditamentos  ao  contrato  de  compra  e  venda  só  serão  válidas  se  constarem  de  escrito e assinado por ambas as partes.
  3. Para todas  as  questões  emergentes  do  contrato,  as  partes  elegem  competente,  o  foro  da  comarca  de  Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

As presentes  cláusulas  gerais  são  parte  integrante  das  propostas  contratuais  particulares,  aos  clientes,  estando disponíveis no site da empresa www.automaticway.pt.

Considera-se que o cliente está informado e aceita as presentes cláusulas quando adjudica, pelas formas descritas, qualquer proposta contratual da AUTOMATICWAY.